Senado aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do ajuste fiscal do governo, que prevê redução de benefícios tributários, limites para o crescimento das despesas e mudanças nas regras de saúde, supersalários e subsídios ao diesel. Segundo o ministro Bruno Moretti, as medidas podem gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O projeto ainda será analisado pela Câmara.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), após quase quatro horas de votação, o texto-base do ajuste fiscal apresentado pelo governo. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal. Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A análise do projeto ainda não foi concluída. Os senadores devem votar os destaques na terça-feira (17), antes do envio do texto à Câmara dos Deputados. O plenário também aprovou o regime de urgência por 40 votos a 38, o que permitiu a apreciação da proposta diretamente durante a sessão.
Entre as principais medidas está a redução de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O corte será acumulado com uma redução aprovada no fim de 2025 e poderá levar determinados incentivos a uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. O texto exclui da nova redução os setores de tecnologia da informação e de produção de semicondutores. Também preserva benefícios relacionados à folha de pagamentos e as isenções para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O projeto estabelece ainda regras mais restritivas para o crescimento das despesas públicas em períodos de contenção fiscal. Atualmente, esses gastos podem avançar até 2,5% acima da inflação. Pela proposta, o limite passará a ser de 2%. O texto também restringe o uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários e autoriza o governo a bloquear recursos para cumprir a meta fiscal. Outra previsão permite utilizar saldos disponíveis em fundos públicos para financiar despesas previstas na Constituição, desde que sejam preservadas áreas consideradas essenciais.
A proposta altera o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde pública. Até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo poderão ser excluídas dessa conta. Com isso, uma arrecadação excepcional do setor não elevará automaticamente o valor mínimo a ser aplicado na área. A justificativa para a mudança é conter o crescimento das despesas obrigatórias.
O texto também trata dos pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente estimado em R$ 46,3 mil mensais. O Congresso terá 120 dias para regulamentar essas remunerações. A aplicação da medida, no entanto, dependerá da aprovação definitiva do projeto. O ajuste não altera de forma ampla despesas obrigatórias, entre elas os benefícios previdenciários.
Outra frente do pacote envolve os subsídios ao diesel. O governo poderá retirar até R$ 10,5 bilhões desses recursos do cálculo da meta fiscal de 2026. O dinheiro é destinado a produtores e importadores do combustível, com o objetivo de ajudar a conter os efeitos da alta dos preços. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a guerra no Oriente Médio elevou as cotações internacionais do petróleo e aumentou a pressão sobre os combustíveis. A medida não elimina a despesa, apenas permite que ela fique fora do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta.
A votação foi marcada por divergências entre governo e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como uma forma de aumentar impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que cerca de 50 emendas parlamentares foram incorporadas ao parecer. O governo relaciona o ajuste à meta de alcançar, em 2027, superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. As estimativas apresentadas também apontam dívida pública de R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB. O resultado dependerá da aprovação do texto nas duas Casas e da execução das medidas.
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