Prorrogado prazo para pagamento do ICMS até dia 28 de agosto

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para sexta-feira, 28 de agosto, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A data anterior para pagamento era 25 de agosto.

Com a mudança, os contribuintes passam a ter mais tempo para regularizar a obrigação fiscal sem incidência de juros ou penalidades, segundo a pasta.

A prorrogação foi formalizada pela Portaria Sefaz nº 0291, de 21 de agosto de 2026, e abrange os tipos de cobrança previstos na Portaria nº 0600/2023.

Entre as modalidades contempladas estão os recolhimentos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep) e à Antecipação Tributária.

O pagamento pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Os documentos são gerados no site da Sefaz e quitados na rede bancária credenciada.

A medida foi apresentada como uma forma de ampliar a margem para o cumprimento da obrigação fiscal pelo setor produtivo local.

Fontes da reportagem

• Infonet
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