Pix MED: Entra em vigor nova regra do Banco Central nessa…

Segundo a mudança, o objetivo é coibir tentativas de devolução fraudulenta principalmente em prejuízo de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Nesses casos, a contestação poderá ser acompanhada de comprovantes fiscais e registros de entrega de mercadorias.

A alteração não significa cancelamento automático das transações. A análise continua dependendo das instituições financeiras envolvidas, que seguem responsáveis por avaliar os pedidos apresentados no sistema.

A atualização faz parte de um cronograma escalonado do regulador para o sistema de pagamentos. De acordo com o material divulgado, em 1º de outubro entra em vigor a eliminação do limite fixo de R$ 500 para o Pix por aproximação, igualando a modalidade às margens diárias do modelo tradicional.

Ainda no cronograma, a partir de 26 de outubro passa a valer a exigência de mapeamento do fluxo de fundos fracionados em diferentes contas, com o objetivo de ampliar o controle sobre recursos de origem ilícita.

Outras regras operacionais do Pix permanecem as mesmas, entre elas o teto de R$ 200 por transação e o limite diário de R$ 1.000 para aparelhos celulares não cadastrados. O Banco Central também mantém em análise o modelo de trava cautelar para retenção temporária de valores entre 20h e 6h.