Pequenos negócios poderão escolher fornecedor de energia elétrica a partir de 2027

O governo federal regulamentou as regras que vão permitir, a partir de novembro de 2027, que consumidores atendidos em baixa tensão escolham livremente o fornecedor de energia elétrica, incluindo pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.

A abertura do Mercado Livre de Energia, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025, de acordo com o material jornalístico. Segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, cerca de 85 mil unidades consumidoras estavam nesse mercado até o fim de maio deste ano, o que representava aproximadamente 41% da energia consumida no país.

Para o Sebrae, o empresário deve acompanhar a conta de luz com atenção antes de avaliar uma eventual migração. A gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis, Lorena Roosevelt, afirma que a fatura reúne informações importantes sobre o funcionamento e os custos da empresa e pode indicar aumento de consumo sem crescimento equivalente da atividade, desperdício, equipamento ineficiente, erro de faturamento ou enquadramento tarifário inadequado.

Lorena Roosevelt destaca que, quanto melhor o empresário entender sua conta e seu perfil de consumo, maior será a capacidade de comparar propostas e negociar condições. Entre os pontos que poderão ser avaliados na contratação estão preço, prazo, forma de reajuste, condições de pagamento e origem da energia, como solar, eólica ou biomassa.

Segundo o Sebrae, a mudança não garante economia automática. O resultado dependerá do perfil de consumo da empresa e das condições do contrato. Entre as alternativas citadas pela entidade estão permanecer no mercado regulado, investir em eficiência energética, revisar a modalidade tarifária, adotar geração distribuída ou combinar essas estratégias.

A entidade também oferece orientação gratuita para pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas. A Jornada Custo, Consumo & Geração reúne atendimento para análise da fatura, inventário energético e identificação de oportunidades, como Tarifa Branca, Assinatura de Energia, Mercado Livre de Energia ou Geração Própria.