O potencial de transformação da economia circular em Sergipe: Uma análise das Leis de Incentivo à Reciclagem e o papel do desenvolvimento industrial

Um artigo publicado em 9 de novembro de 2026 analisa como a combinação da Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), e da Lei nº 15.394/2026 poderia estimular a economia circular em Sergipe. Assinado por Saumíneo Nascimento, o texto defende a articulação entre empresas, cooperativas de catadores, a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (SEDETEC).

Segundo o artigo, a LIR permite que empresas tributadas pelo regime de Lucro Real deduzam até 1% do Imposto de Renda devido para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos podem ser destinados, de acordo com o texto, à capacitação de cooperativas, à compra de equipamentos e ao desenvolvimento de tecnologias para o reaproveitamento de materiais.

A análise atribui à Lei nº 15.394/2026 um efeito direto sobre a tributação da cadeia de resíduos. Conforme descrito no artigo, a norma desonera a venda de materiais recicláveis, como papel, vidro, plástico e metal, do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins pelo fornecedor primário ou pela cooperativa. O texto também afirma que a empresa compradora enquadrada no Lucro Real mantém o direito ao crédito tributário, que pode ser utilizado em etapas posteriores da comercialização.

A avaliação sustenta que a combinação dos dois mecanismos poderia apoiar diferentes etapas da cadeia produtiva. A dedução do Imposto de Renda seria usada para estruturar e modernizar cooperativas, melhorar a coleta e aumentar a regularidade do fornecimento de materiais. Em seguida, as indústrias poderiam utilizar os insumos reciclados com o tratamento tributário descrito no artigo. O texto apresenta esse encadeamento como uma possibilidade de redução da carga líquida e dos custos operacionais, sem apontar resultados já obtidos em Sergipe.

O artigo relaciona a proposta às características do estado, que possui polos industriais concentrados em áreas como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras e Maruim. Na avaliação apresentada, a proximidade entre municípios e áreas industriais poderia facilitar a organização de redes de coleta, beneficiamento e reaproveitamento de resíduos. Entre os setores citados estão as indústrias de alimentos e bebidas, a construção civil, o segmento cimenteiro e as empresas de embalagens e plásticos.

A fundamentação econômica usada no texto parte das contribuições do economista britânico David Pearce, coautor de “Blueprint for a Green Economy”, publicado em 1989. Segundo a análise, os preços de matérias-primas e produtos não incorporam necessariamente os custos ambientais da extração de recursos e do descarte de resíduos. Nesse contexto, os incentivos fiscais seriam instrumentos para tornar a reciclagem mais competitiva e aumentar o valor econômico atribuído aos materiais recuperados.

Para a FIES, o artigo propõe ações de orientação técnica e capacitação para empresas, incluindo atendimento sobre a apropriação de créditos tributários, workshops setoriais e a criação de um banco de projetos da LIR. A iniciativa também envolveria o mapeamento de cooperativas e de empresas de reciclagem em Sergipe, com apoio na elaboração de projetos elegíveis aos incentivos federais descritos no texto.

À SEDETEC, o artigo atribui a possibilidade de integrar as medidas federais ao Programa de Desenvolvimento Industrial (PSDI), usando práticas de economia circular como critérios ou contrapartidas em políticas estaduais de incentivo. O texto também sugere a atração de empresas de reciclagem de alta tecnologia e a criação de uma certificação ou premiação estadual para empresas que adotem essas práticas. As medidas são apresentadas como propostas de atuação, e o artigo não informa que elas já tenham sido implementadas.

A análise conclui que a aplicação coordenada das duas leis dependeria da participação de empresas, entidades industriais, cooperativas e governo. O texto trata a articulação institucional como condição para transformar os incentivos previstos em projetos de coleta, beneficiamento e uso de materiais reciclados no estado. Também aponta o empreendedorismo de pequenos recicladores e a inclusão socioeconômica como objetivos associados à expansão da cadeia.