Ministro do TSE determina que eventual suspensão do canal Exército do Lula seja decidida pelo plenário

O ministro também afirmou que o presidente do TSE não poderia determinar a interrupção do canal durante a fiscalização administrativa do acordo de integridade do processo eleitoral. O compromisso foi firmado pelas plataformas digitais que operam redes sociais. Segundo a decisão, esse tipo de fiscalização não autoriza sanções diretas contra candidatos, partidos, coligações ou pessoas que não participam formalmente da disputa eleitoral.

A controvérsia começou após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinar, na quinta-feira (22), uma análise detalhada das publicações do canal. Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal tinha quase 9,6 milhões de inscritos, conforme o material divulgado no caso.

Embora a solicitação apresentada pela campanha de Flávio não pedisse expressamente a suspensão, Floriano avaliou que a intenção era interromper as atividades do canal. Nunes Marques havia dado prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, entregasse um relatório técnico sobre o funcionamento e a atividade da página.

O TSE negou, em nota divulgada por meio de sua própria lista de transmissão no WhatsApp, que tivesse determinado a retirada de canais do aplicativo. O tribunal afirmou que os prazos dos processos de propaganda eleitoral são curtos e que não se poderia concluir, a partir de despachos que pediam informações em prazo reduzido, que haveria ordem de suspensão. A manifestação ocorreu após Janones publicar um vídeo alertando para a possibilidade de retirada do canal do ar.

Na manhã desta sexta-feira, a direção do TSE e ministros responsáveis por processos de propaganda eleitoral se reuniram com representantes da Meta, do TikTok e do Kwai. Durante o encontro, Nunes Marques pediu tratamento isonômico para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além do reforço das equipes das plataformas na reta final da campanha e do cumprimento da legislação eleitoral.

O canal já havia sido alvo de decisões divergentes dentro do TSE. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou sua suspensão sob o argumento de que conteúdos considerados inverídicos pelo tribunal haviam sido replicados, entre eles publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro uma posição favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a medida e afirmou que o pedido apresentado à presidência havia sido protocolado 41 minutos depois de sua decisão contrária à suspensão.

Na sequência, Nunes Marques voltou a suspender o canal, sustentando que, embora administrado por um apoiador, ele teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE como canal de campanha. Posteriormente, a suspensão foi revogada depois que o canal foi oficialmente registrado no tribunal. Com a decisão de Floriano, uma nova restrição ou interrupção dependerá de deliberação do plenário do TSE.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• Consultor Jurídico
• Extra Classe