Lula defende tarifa zero aos fins de semana para acompanhar redução da jornada
Presidente afirmou que a gratuidade no transporte público deverá permitir que trabalhadores aproveitem os dois dias de folga da escala 5x2. Proposta enviada ao Congresso prevê usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar o benefício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida deverá complementar a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, ao permitir que trabalhadores se desloquem sem pagar passagem durante as folgas.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho. Lula disse que não seria suficiente ampliar o período de descanso se parte dos trabalhadores não tiver dinheiro para sair de casa. A proposta de transporte gratuito, porém, ainda depende de medidas de financiamento e da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente, a redução da jornada semanal ocorrerá em duas etapas: de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. A mudança foi apresentada por Lula como parte de uma transição para o fim da escala 6×1 e para a adoção de uma rotina com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso uma PEC que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. Pelo texto, no mínimo 26,8% do valor anual das programações de execução obrigatória de emendas individuais e de bancada seriam direcionados ao financiamento do benefício.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, a aprovação da proposta poderia representar cerca de R$ 12 bilhões para custear a chamada tarifa zero. O valor corresponde a uma parcela dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para emendas parlamentares obrigatórias. A efetiva destinação dos recursos depende da aprovação da PEC pelos parlamentares.
Durante o evento, Lula cobrou a atuação do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na implementação da escala 5×2. O presidente também afirmou que nenhum direito social será revogado durante o governo e respondeu a críticas relacionadas ao impacto das mudanças trabalhistas sobre as contas públicas.
Ao defender a redução da jornada, Lula argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade ocorridos desde a Constituição de 1988 não teriam sido acompanhados por ganhos equivalentes para os trabalhadores. Na avaliação dele, a redução anterior da jornada, de 48 para 44 horas semanais, ocorreu há quase quatro décadas e justificaria uma nova mudança nas regras de trabalho.
O presidente também sustentou que a alteração poderá beneficiar os empregadores. Segundo Lula, trabalhadores descansados tendem a produzir mais e a melhorar a qualidade dos serviços. Ele descreveu o fim da escala 6×1 como uma tentativa de humanizar as relações de trabalho e associou a medida à ampliação do tempo disponível para descanso e convivência fora do ambiente profissional.
A gratuidade nos fins de semana, portanto, foi apresentada pelo governo como uma política complementar à redução da jornada, e não como uma medida já implantada em todo o país. A proposta ainda precisa avançar no Congresso, enquanto a regulamentação da nova escala foi formalizada na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Fontes da reportagem
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