Instituto Consenso pede retirada de regra sobre créditos tributários em projeto fiscal
Entidade ligada ao setor de saúde apoia destaque do Republicanos para excluir dispositivo que permite ao Executivo restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos. Segundo o instituto, a medida pode pressionar o caixa de clínicas, hospitais, laboratórios e entidades filantrópicas.

O Instituto Consenso pediu ao Senado a retirada de um dispositivo do projeto de ajuste fiscal que autoriza o Poder Executivo a restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos em favor dos contribuintes. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada, e os pedidos de alteração, chamados de destaques, serão analisados na terça-feira.
A entidade, que atua na área da saúde, declarou apoio a um destaque apresentado pela liderança do Republicanos para derrubar o artigo. Na avaliação do instituto, a regra pode afetar clínicas, hospitais e laboratórios privados, além de entidades beneficentes e hospitais filantrópicos que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo manifestação enviada ao Senado, a restrição pode obrigar empresas a recolher tributos em dinheiro mesmo quando possuem créditos reconhecidos que poderiam ser usados para quitar essas obrigações. O Consenso afirma que esse cenário pressionaria o capital de giro e poderia reduzir a competitividade, especialmente de empresas exportadoras.
O instituto também apontou possíveis efeitos sobre os saldos de PIS e Cofins. Essas contribuições serão extintas em 1º de janeiro de 2027 em razão da reforma tributária, mas os créditos acumulados permanecem sujeitos a regras de compensação ou ressarcimento.
Uma lei aprovada em 2025, segundo o documento, assegura a compensação ou o ressarcimento desses créditos. A preocupação do Consenso é que o projeto de ajuste fiscal não faça uma ressalva expressa para esse estoque, permitindo que a nova limitação alcance valores já reconhecidos.
Para a entidade, restringir a compensação não reduziria o passivo da União. Na avaliação apresentada ao Senado, a medida apenas transferiria o custo financeiro para o setor produtivo e adiaria o cumprimento da obrigação relacionada aos créditos tributários.
A análise dos destaques pelos senadores será a próxima etapa mencionada no material. O pedido apoiado pelo Instituto Consenso busca excluir do texto a autorização para que o Executivo limite a compensação, preservando, segundo a entidade, o planejamento financeiro de empresas e instituições de saúde que dependem desses créditos.
Fontes da reportagem
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