Inscrição para 3ª Edição do Selo de Alfabetização segue aberta até 30 de outubro

As secretarias estaduais, distrital e municipais de educação que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) já podem se inscrever na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo segue aberto até 30 de outubro e o envio deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo tem como objetivo valorizar o trabalho das redes públicas de ensino para garantir a alfabetização das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental e apoiar a recomposição da aprendizagem dos estudantes do 3º, 4º e 5º ano.

A participação é voluntária e cada ente federado pode apresentar apenas uma inscrição, por meio da respectiva secretaria de educação. Segundo o material divulgado, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos, estimular o aperfeiçoamento das políticas educacionais e incentivar a autoavaliação das redes.

O reconhecimento será concedido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos definidos no Edital nº 7/2026. A avaliação considera cinco eixos: gestão e governança; formação de educadores; infraestrutura e materiais didáticos; sistemas de avaliação; e incentivos e boas práticas.

Para alcançar a categoria Ouro, além de cumprir integralmente a pontuação técnica, o ente federado precisa atingir ou superar a meta de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O procedimento deve ser feito de forma digital no Simec. As secretarias precisam acessar o módulo CNCA, selecionar a aba da 3ª edição do selo, preencher os formulários eletrônicos, anexar os documentos exigidos e concluir o envio até o fim do prazo. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou municipal, e o MEC informou que disponibilizará um Guia do Participante com orientações detalhadas. Dúvidas técnicas podem ser enviadas para selocompromisso@mec.gov.br.