Fies 2026: prazo para instituições aderirem às vagas remanescentes termina nesta quarta-feira (7)

Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta quarta-feira, 7 de outubro, para aderir ao edital que regulamenta a oferta e a ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026. O Edital nº 76 define as regras para a participação das instituições e prevê que os estudantes poderão se inscrever a partir de 26 de outubro, pelo Portal Acesso Único.

No momento da adesão, as mantenedoras deverão informar a quantidade de vagas disponível por curso, turno e local. Também será necessário registrar os valores das semestralidades correspondentes a cada período da graduação. Essas informações serão utilizadas para a emissão do Termo de Participação no processo seletivo.

Podem assinar o termo as mantenedoras que estejam com os Termos de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. A assinatura e os demais procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. O acesso ocorre por meio da plataforma Gov.br e deve ser realizado por representantes legais ou colaboradores indicados pelas mantenedoras.

As instituições também precisam conferir se os dados de cursos e instituições registrados no cadastro e-MEC estão atualizados e compatíveis com as informações inseridas no FiesOferta. A responsabilidade pela regularidade desses registros é das próprias mantenedoras, conforme as regras do edital.

Uma das novidades desta edição é a criação de uma etapa específica para verificar a exigência de frequência mínima do estudante no mesmo curso, turno e instituição escolhidos na inscrição. A conferência deverá ser feita pela unidade de ensino antes da pré-seleção e novamente durante a validação da inscrição. De acordo com o edital, candidaturas que não atenderem ao requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

As vagas remanescentes serão destinadas exclusivamente à contratação de financiamento para o segundo semestre letivo de 2026, sem possibilidade de extensão do prazo. Para participar, o candidato deve ter feito ao menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é exigida renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O estudante deverá ainda comprovar que tem condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição no segundo semestre de 2026. A confirmação de participação no processo seletivo poderá ser feita até 3 de novembro, conforme o cronograma informado no edital.

Metade das vagas ofertadas será reservada a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para essa reserva, será considerada a situação cadastral registrada até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os candidatos poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

O Fies é um programa do Ministério da Educação criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O financiamento é destinado a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas participantes, desde que os cursos tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fontes da reportagem

• AJN1