Famílias de baixa renda têm até 31 de dezembro para atualizar cadastro e manter tarifa social

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica até 31 de dezembro para manter os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem não regularizar os dados poderá perder o benefício, que atualmente alcança cerca de 16 milhões de lares no país, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do setor.

A Tarifa Social concede descontos de até 100% na conta de luz. A isenção total é aplicada a famílias com consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode não ficar zerada porque ainda podem ser cobrados valores não relacionados diretamente à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição municipal de iluminação pública.

Podem ter direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de energia precisa integrar a família cadastrada, e o município informado na conta deve ser o mesmo registrado no cadastro social. Atualmente, o salário mínimo informado no levantamento é de R$ 1.621.

Quando há divergência entre os dados do CadÚnico e os registros da distribuidora, é necessário corrigir a titularidade da conta ou atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Algumas empresas também fazem busca ativa por meio de mensagens, e-mails e visitas de agentes comerciais.

O Grupo Equatorial informou que tem 1 milhão de beneficiários sob risco de perder o subsídio por divergências cadastrais. O número equivale a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o benefício nas áreas atendidas pela empresa, que atua em sete estados. As maiores quantidades de pendências estão no Pará, com 286 mil famílias, e no Maranhão, com 279,3 mil.

Na área da Neoenergia, quase 533 mil clientes ainda não teriam atualizado o CadÚnico conforme a regra vigente. A Bahia concentra 304,9 mil casos, seguida por Pernambuco, com 165,6 mil; Rio Grande do Norte, com 31,6 mil; Distrito Federal, com 16,5 mil; além de municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 14,2 mil pendências.

A Enel informou que mais de 502 mil famílias atendidas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará ainda não fizeram a regularização da titularidade. São mais de 180,6 mil casos em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará. Um dos canais indicados pela empresa para a troca de titularidade é o WhatsApp (21) 99601-9608.

O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, contabiliza 393 mil famílias com pendências cadastrais, o equivalente a 17% de seus clientes, segundo a empresa. As distribuidoras podem conceder o benefício automaticamente quando identificam que a família cumpre os requisitos, mas inconsistências entre os cadastros impedem a manutenção do desconto.

Além das famílias que precisam regularizar os dados, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ser incluídas no programa. A Equatorial estima que quase 2,2 milhões de residências estejam nessa situação por não estarem inscritas no CadÚnico. A Energisa calcula que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos, dos quais 891 mil teriam direito à isenção total por consumir até 80 kWh mensais.

A Tarifa Social também pode ser concedida a famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos quando houver pessoa com deficiência que necessite de aparelho elétrico de uso contínuo. O benefício inclui ainda pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico e ao mesmo município registrado na conta de energia. O programa é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, e financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético.