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Cobrança da água é suspensa em áreas afetadas pela salinidade em Socorro

Portaria da Agrese interrompe a cobrança da tarifa de água em áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas por níveis elevados de salinidade e determina abastecimento emergencial pela Iguá Sergipe.

Cobrança da água é suspensa em áreas afetadas pela salinidade em Socorro
Crédito da imagemPortaria determina medidas emergenciais para garantir abastecimento de água potável à população (Foto: Thiago Santos)
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O Governo de Sergipe suspendeu a cobrança da tarifa de água nas áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas pela elevada salinidade da água distribuída à população. A medida foi formalizada pela Portaria nº 64/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), após análises técnicas e fiscalizações apontarem que a água estava fora dos padrões de potabilidade previstos na legislação.

A suspensão permanecerá em vigor até que a qualidade da água seja restabelecida e a regularização seja comprovada à Agrese, que deverá emitir manifestação favorável. A decisão alcança a parcela referente ao abastecimento de água nas áreas afetadas pela ocorrência.

A portaria determina que a Iguá Sergipe disponibilize alternativas de fornecimento de água potável em até 48 horas a partir da publicação do ato. Entre as medidas previstas está o uso de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender os moradores atingidos. O abastecimento emergencial deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e unidades prisionais.

A concessionária também terá de apresentar à agência reguladora, no prazo de cinco dias, um plano de ação emergencial. O documento deverá detalhar as medidas corretivas, o cronograma de execução e as estratégias de comunicação destinadas aos usuários durante o período de atendimento da situação.

Enquanto durar a suspensão, ficam proibidas a cobrança da tarifa de água, a aplicação de encargos, a negativação de consumidores e a interrupção do fornecimento por débitos relacionados a essa parcela. As faturas emitidas sem o abatimento determinado deverão ser corrigidas, e os valores eventualmente pagos deverão ser compensados.

A tarifa de esgotamento sanitário não foi incluída na suspensão e continua devida pelos usuários. A medida, portanto, abrange apenas a cobrança pelo serviço de abastecimento de água nas localidades alcançadas pela portaria.

A Agrese instaurou ainda processo administrativo sancionatório para apurar as responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A agência informou que continuará acompanhando a situação e fiscalizando o cumprimento das determinações, com atenção à qualidade do serviço e à proteção dos direitos dos usuários.

Fontes da reportagem

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