Pular para o conteúdo
quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · Sergipe, Brasil
Quem somos · Transparência
OBSERVATÓRIOSERGIPE
Observatório Rádio Web RÁDIO ONLINE
Carregando informações da rádio… ProgramaçãoObservatório Sergipe
Leitura e rádio gratuitos. Seu apoio faz diferença. ☕ Pague um café ↗
← Todas as notícias
Saúde

CNS critica proposta que pode reduzir piso federal da saúde em R$ 10 bilhões em 2027

Entidade afirma que o PLP 299/2026, aprovado no Senado e enviado à Câmara, exclui até 2030 receitas do imposto sobre a exportação de petróleo bruto do cálculo do piso constitucional do SUS.

Conselho Nacional de Saúde alerta para impacto do ajuste fiscal no financiamento do SUS - Hora do Povo
Crédito da imagemFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Leitura

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou uma nota pública para alertar sobre os possíveis efeitos do ajuste fiscal previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto-base foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 12 e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Entre as medidas incluídas no projeto está a retirada, até 2030, das receitas obtidas com o imposto sobre a exportação de petróleo bruto da base de cálculo do piso constitucional da saúde. Segundo a estimativa apresentada pelo CNS, a mudança pode reduzir em cerca de R$ 10 bilhões os investimentos mínimos obrigatórios na área já em 2027, além de limitar o crescimento real das despesas públicas.

Na avaliação do Conselho, a alteração pode afetar a capacidade de financiamento de políticas e serviços oferecidos pelo SUS. A entidade relaciona a proteção do piso constitucional à garantia prevista na Constituição Federal de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas destinadas a reduzir riscos de doenças e ampliar o acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.

O CNS sustenta que qualquer modificação na forma de cálculo do piso que resulte em menos recursos para a saúde entra em conflito com a norma constitucional. Para o Conselho, o piso não representa apenas uma regra orçamentária, mas uma garantia material para a execução do direito à saúde, construída a partir da mobilização social e da atuação do movimento sanitário brasileiro.

A nota afirma que a eventual flexibilização do financiamento, mesmo quando apresentada sob o argumento de responsabilidade fiscal, pode pressionar áreas como a atenção básica, a vigilância em saúde, a assistência hospitalar e a assistência farmacêutica. O Conselho também menciona possíveis impactos sobre o trabalho dos profissionais que mantêm os serviços do SUS em funcionamento para milhões de brasileiros. Essas consequências são apresentadas pela entidade como decorrências da redução ou contenção dos recursos destinados ao sistema.

O órgão também critica a adoção de medidas de ajuste fiscal baseadas na diminuição de gastos e investimentos sociais, especialmente na saúde. Segundo o CNS, essa orientação teria sido rejeitada nas últimas eleições presidenciais. A entidade defende que parlamentares e o governo eleito considerem a prioridade atribuída pela população às políticas sociais e ao SUS, em vez de tratar o direito à saúde como uma despesa a ser reduzida.

Na manifestação, o Conselho reafirma sua defesa de um SUS público, universal, integral, equânime e de qualidade. A entidade também convoca a sociedade, os movimentos sociais, os trabalhadores da saúde, gestores e parlamentares favoráveis à democracia a se mobilizarem contra a flexibilização do piso constitucional e em defesa dos direitos sociais.

Com a aprovação do texto-base no Senado, o PLP 299/2026 segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O alerta do CNS ocorre antes da análise pelos deputados e concentra-se na regra que altera temporariamente a composição da base usada para definir o mínimo constitucional destinado à saúde.

Fontes da reportagem

Você chegou até aqui. Obrigado pela leitura!

Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕

O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.

♥ Me pague um café
Newsletter

A notícia de maior repercussão no seu e-mail

Receba uma vez por dia a matéria que mais repercutiu no Observatório Sergipe. A assinatura só é ativada depois da confirmação do seu e-mail e você pode cancelar quando quiser.

Ao assinar, você concorda em receber o resumo editorial diário do Observatório Sergipe. Seus dados não são vendidos.