Câmara dos Deputados aprova exigência de diploma para exercício profissional da psicopedagogia
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício da psicopedagogia. O projeto segue para sanção presidencial e prevê exigência de formação específica, além de regras de transição para profissionais já em atividade.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 1.675/23, que estabelece regras para o exercício profissional da psicopedagogia. Como a proposta já passou pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, o exercício da atividade passa a exigir formação específica para as atribuições do psicopedagogo. Também poderá atuar na área quem tiver diploma em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia e concluir curso de especialização em psicopedagogia.
O texto aprovado mantém a possibilidade de continuidade para profissionais que já exerçam ou tenham exercido a psicopedagogia por até um ano. A proposta também assegura o direito de permanência aos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas ou privadas.
Entre as atribuições previstas estão a intervenção psicopedagógica nos contextos da educação e da saúde, a realização de avaliação e intervenção com instrumentos próprios da área, além de consultoria, assessoria, supervisão, direção de serviços e pesquisa psicopedagógica.
Segundo as regras aprovadas, o psicopedagogo deverá manter sigilo sobre os fatos de que tiver conhecimento no exercício da atividade. As informações obtidas profissionalmente só poderão ser compartilhadas com outros profissionais com autorização do cliente.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a profissão é cada vez mais necessária no Brasil e destacou o apoio desses profissionais a crianças com dificuldades de aprendizagem. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a regulamentação não cria conflito com outras áreas e defendeu a inclusão da psicopedagogia em equipes multidisciplinares. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) classificou a medida como reconhecimento legal e formal de profissionais que já atuam na área.
Fontes da reportagem
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