Brasil e Paraguai definem regras preliminares para cargas leves na fronteira
Negociação entre autoridades prevê limitar operações a veículos de 3,5 a 12 toneladas, manter licenças dos dois países e adotar transição para a frota mínima; nova reunião foi sugerida para 18 de março, em Foz do Iguaçu.
Autoridades do Brasil e do Paraguai avançaram, na terça-feira (10), em Brasília, nas negociações para regular o transporte internacional de pequenas cargas entre Foz do Iguaçu (PR) e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no departamento de Alto Paraná. O encontro ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e teve como objetivo ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade das operações realizadas na fronteira.
A principal definição da reunião foi a categoria dos veículos que poderão ser incluídos no futuro acordo. Segundo o entendimento registrado pelas delegações, o transporte ficará restrito a veículos N2, com peso bruto total entre 3,5 e 12 toneladas. Os veículos N1, de menor porte, não serão contemplados pela negociação.
O modelo de autorização atualmente aplicado ao transporte internacional também deverá ser mantido. As empresas precisarão obter uma Licença Originária, emitida pelo país onde estão registradas, e uma Licença Complementar, concedida pelo país em que a operação será realizada. Brasil e Paraguai se comprometeram a buscar maior agilidade na emissão dos documentos, com o objetivo de facilitar a formalização dos transportadores.
As delegações discutiram ainda uma transição para a exigência de frota mínima. Pela proposta apresentada pelo Brasil, no primeiro ano de vigência do acordo será permitida a operação com três veículos, sendo um próprio e dois arrendados. A partir do segundo ano, a frota mínima passará a quatro veículos, com um próprio e três arrendados. A delegação paraguaia recebeu bem a medida por considerar que ela permite uma adaptação gradual ao novo modelo regulatório.
O seguro obrigatório para as operações transfronteiriças foi outro tema tratado. O Paraguai informou que, atualmente, apenas uma seguradora oferece apólices específicas para esse segmento no mercado local. O Brasil reiterou a necessidade do seguro internacional Carta Azul, previsto no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), para a cobertura de responsabilidade civil nas operações entre os países.
Também houve discussão sobre os documentos que deverão acompanhar as cargas. A delegação paraguaia propôs um documento simplificado durante o período de transição, sob o argumento de que os custos de emissão da documentação oficial brasileira podem dificultar a atuação de pequenos transportadores. O Brasil, por sua vez, manteve a exigência dos documentos oficiais do Mercosul, especialmente o MIC-DTA, usado para integrar controles aduaneiros e acompanhar as operações pelos dois países.
A reunião reuniu representantes da ANTT, do Ministério das Relações Exteriores, da Receita Federal e de órgãos paraguaios ligados ao comércio exterior e à administração aduaneira. O acordo ainda está em construção e depende da resolução dos pontos técnicos que permanecem em debate. A intenção é estabelecer regras comuns para uma atividade que movimenta mercadorias diariamente entre os municípios da fronteira.
Como próximo passo, foi sugerida uma nova reunião de acompanhamento em 18 de março, em Foz do Iguaçu, aproveitando a presença de autoridades brasileiras e paraguaias na região. As delegações afirmaram que pretendem manter o diálogo técnico para concluir as regras de licenciamento, frota, seguro e documentação antes da implementação do acordo.
Fontes da reportagem
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