Novas etapas de identificação na solicitação do BPC exigem atenção

Famílias que pedem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam observar etapas que vão além da comprovação de renda e da condição de saúde, como a identificação do solicitante, a atualização cadastral e o preenchimento correto dos dados no sistema do INSS.

A alerta é da advogada previdenciarista Monyquele Lima, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e CEO do Lima Menezes Advocacia. Segundo ela, uma portaria recente passou a exigir biometria cadastrada de quem solicita o benefício, inclusive no caso de crianças.

De acordo com a especialista, em algumas situações mães têm sido orientadas a apresentar documento com biometria dos filhos, além da certidão de nascimento e do CPF. Por isso, ela afirma que a família deve reunir a documentação necessária e providenciar a identificação adequada com antecedência.

Monyquele também destaca a importância de manter o Cadastro Único atualizado e organizar documentos de identificação de todos os integrantes da família, comprovantes de renda ou de ausência de renda, informações sobre despesas permanentes da residência e laudos médicos completos.

A advogada explica ainda que, em alguns casos, o problema não está na ausência do direito ao benefício, mas na forma como as informações são informadas no requerimento. Para ela, as perguntas automáticas do sistema funcionam como uma espécie de filtro inicial e precisam ser respondidas com cuidado.

Ela chama atenção, também, para as dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda no uso de ferramentas digitais como o Gov.br. Segundo a advogada, é comum que o requerimento seja feito com ajuda de parentes, vizinhos ou terceiros, o que pode aumentar o risco de preenchimento incorreto.

Na avaliação de Monyquele Lima, o ideal é que o cuidado com os documentos e com as informações comece antes mesmo do pedido. Ela diz que a análise do BPC deve considerar cada caso de forma individual, com atenção à documentação, ao histórico previdenciário e à realidade socioeconômica da família.