Abrasel critica decreto da 6×1 e alerta para alta de preços em bares e restaurantes
Entidade afirma que o Decreto 13.173, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, não prevê medidas específicas para amenizar os custos do fim da escala 6×1 e estima reajustes superiores a 10% nos cardápios.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou o Decreto 13.173, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), e afirmou que a regulamentação do fim da escala 6×1 não apresenta medidas para reduzir os impactos sobre o setor. Segundo a entidade, os preços cobrados por bares e restaurantes podem subir mais de 10%.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026 e estabelece o novo divisor do salário-hora, além de regras para a jornada na escala 12×36. De acordo com a Abrasel, o texto não contém artigos específicos para bares e restaurantes nem mecanismos de compensação ou transição voltados à atividade.
A entidade estima que a folha de pagamento dos estabelecimentos deverá aumentar pelo menos 20% para compensar a redução de um dia de trabalho por semana. A avaliação foi apresentada pelo presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, que também apontou dificuldades para encontrar trabalhadores suficientes para manter o funcionamento atual dos negócios.
Segundo a associação, entre 7 e 8 pontos percentuais do reajuste projetado nos cardápios seriam decorrentes diretamente do aumento da folha. O restante, na estimativa da entidade, viria de repasses de empresas terceirizadas e de fornecedores de produtos e serviços utilizados pelos estabelecimentos.
A Abrasel afirma que os empresários vêm adotando estratégias diferentes diante da mudança. Parte dos estabelecimentos já teria elevado os preços, enquanto outros decidiram fechar um dia por semana. A entidade também relata que muitos empresários ainda não definiram como adaptar as operações à nova regra.
O alerta ocorre em um cenário que a própria Abrasel classifica como delicado para o setor. Dados da Pesquisa Nacional da Abrasel de outubro indicam que 37% das empresas não conseguiram reajustar os preços nos 12 meses anteriores, 26% operavam no prejuízo e 37% tinham pagamentos em atraso.
Na avaliação da entidade, a combinação entre custos maiores e dificuldades financeiras pode reduzir as margens dos negócios, ampliar os prejuízos ou levar ao fechamento de empresas. A Abrasel também prevê possível aumento de preços e piora na oferta de serviços aos consumidores, mas trata essas consequências como projeções relacionadas à implementação da nova jornada.
Solmucci ainda criticou uma declaração de Lula sobre a possibilidade de empresários descumprirem a lei e afirmou que a regulamentação poderia ter apresentado medidas mais favoráveis ao setor. A Abrasel sustenta que o impacto econômico da mudança deveria ter sido discutido com maior diálogo antes da definição das regras.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.