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Reformas previdenciárias não ampliaram proteção social, avalia especialista

Ricardo Souza afirma que mudanças nas regras de aposentadoria não resolveram os desequilíbrios do sistema e defende medidas para enfrentar a informalidade, a concentração de renda e os efeitos das novas tecnologias sobre o financiamento da Previdência.

Reformas previdenciárias não ampliaram proteção social, avalia especialista
Crédito da imagemArte editorial contextual: Observatório Sergipe
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As reformas previdenciárias adotadas no Brasil nas últimas três décadas precisam ser analisadas além das contas públicas e do envelhecimento da população, segundo o advogado e especialista em direito previdenciário Ricardo Souza. Para ele, as mudanças também estão ligadas às transformações no mercado de trabalho, à concentração de renda e à forma como os ganhos econômicos e tecnológicos são distribuídos na sociedade.

Autor do livro “Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos”, Souza avalia que as alterações feitas desde 1995 não entregaram as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e aumento da capacidade de investimento do Estado. Na visão do especialista, medidas como a elevação do tempo de contribuição, a redução de benefícios e a diminuição do período de recebimento da aposentadoria não solucionaram os problemas estruturais do sistema.

Um dos principais efeitos apontados por Souza é o aumento da exclusão previdenciária. Segundo dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, com idade entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária em 2024. O número representa quase três em cada dez trabalhadores nessa faixa etária, conforme a referência apresentada pelo especialista.

Souza relaciona esse cenário à expansão da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho mediado por aplicativos. Ele também cita o avanço da robotização e da inteligência artificial. Na avaliação do advogado, esses processos afastam milhões de pessoas do emprego formal e reduzem a quantidade de trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência.

A falta de vínculo previdenciário, segundo o especialista, não ameaça apenas a renda futura na aposentadoria. Trabalhadores informais também podem ficar sem proteção diante de doenças e acidentes, situações que, conforme sua análise, podem comprometer a renda de toda a família. Souza afirma ainda que grupos historicamente excluídos, incluindo pessoas atingidas pela herança do pós-escravismo e trabalhadores envolvidos na economia do cuidado, produzem riqueza, mas nem sempre têm acesso à proteção social quando deixam de trabalhar.

O envelhecimento da população e a redução do número de filhos são reconhecidos por Souza como fatores que pressionam o sistema, porque aumentam as despesas com benefícios e diminuem proporcionalmente a base de contribuintes. Ele considera, porém, que o diagnóstico demográfico é insuficiente para explicar a situação da Previdência. Na sua avaliação, os efeitos da tecnologia sobre a produtividade e a concentração de riqueza também precisam ser incluídos no debate.

Para o especialista, os ganhos de produtividade gerados pela robotização e pela inteligência artificial poderiam resultar em mais empregos ou melhores condições de trabalho, mas são frequentemente apropriados pelas empresas. Ele sustenta que a concentração de renda enfraquece pequenos negócios, destrói postos de trabalho e retira pessoas da proteção previdenciária. A afirmação integra sua interpretação sobre as causas do desequilíbrio do sistema, e não uma conclusão apresentada no material como consenso entre especialistas.

Como alternativa, Souza defende uma reformulação do papel do Estado e a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A proposta, apresentada em seu livro, reuniria receitas obtidas por meio de medidas de justiça fiscal, tributação de grandes fortunas, cobrança sobre a financeirização, empresas de tecnologia de grande porte e empreendimentos que gerem poucos postos de trabalho. Os recursos seriam destinados a um programa de renda mínima para trabalhadores informais e também ajudariam a financiar benefícios previdenciários.

A trajetória de Souza inclui atuação na gestão pública, na auditoria e no direito previdenciário. Ele trabalhou no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi seu primeiro presidente. Atualmente, atua como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência. Sua proposta é ampliar a cobertura e preservar a sustentabilidade financeira sem concentrar nos trabalhadores o custo das mudanças no mercado de trabalho e da transição tecnológica.

Fontes da reportagem

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