Governo articula votação de pacote fiscal no Senado e na Câmara nesta terça-feira
Após aprovar o texto-base por 45 votos a 31, o Senado deve analisar quatro destaques nesta terça-feira (17). O governo espera concluir a votação e enviar a proposta à Câmara, onde o presidente Hugo Motta sinalizou que o texto poderá ser apreciado no mesmo dia.

O governo federal espera concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal no Senado e iniciar a análise da proposta na Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que há um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja pautado assim que chegar à Casa.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, por 45 votos a 31. Antes do envio à Câmara, os senadores ainda precisam votar quatro destaques, que são propostas de alteração no conteúdo aprovado. Três foram apresentados pelo PL e um pelo Republicanos. Motta confirmou que poderá analisar a matéria nesta terça e indicou o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator.
Entre os destaques está uma proposta do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que torna mais rígidas as regras de contenção de despesas. O texto reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos federais nos anos em que as medidas de controle forem acionadas. A emenda também determina que o Executivo corte despesas até alcançar pelo menos o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado estiver dentro da margem de tolerância.
A proposta de Marinho ainda permite reduzir ou cancelar despesas obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto-base aprovado pelo Senado impede o contingenciamento de aposentadorias, pensões, do Benefício de Prestação Continuada, da folha dos servidores federais e dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Outro destaque, apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), busca retirar do projeto a autorização para que o Executivo limite o uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos federais. Segundo cálculos do governo, essa medida pode aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. Uma nota assinada por 119 entidades empresariais defende a retirada do dispositivo. Entre as signatárias estão a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que afirmam que os grandes empresários concentrariam a maior parte do custo do ajuste.
Os outros dois destaques apresentados pelo PL tratam dos repasses da União a estados e municípios. Um deles tenta impedir a redução das transferências relacionadas à Lei Kandir, que seriam diminuídas de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o pagamento da diferença adiado. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, a mudança retiraria R$ 12 bilhões dos cofres estaduais até 2030. O outro destaque questiona o teto anual de R$ 3 bilhões para a compensação previdenciária da União a estados e municípios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o pacote é o “primeiro passo” para um ajuste gradual nas contas federais. Segundo ele, o governo se comprometeu com superávits nos quatro anos seguintes, crescentes a partir de 2028. Durigan afirmou que o ajuste deve preservar o gasto social e avançar na melhoria das contas públicas.
Enquanto o Congresso analisa a proposta, movimentos populares realizam manifestações em várias cidades contra as pressões do mercado sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A votação dos destaques no Senado e a eventual apreciação do projeto pela Câmara ainda nesta terça dependem da conclusão da análise na primeira Casa e do cumprimento do acordo político mencionado pelo ministro das Relações Institucionais.
Fontes da reportagem
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