Câmara de Aracaju aprova vacinação itinerante nas escolas e Programa Vagas Verdes
Medidas aprovadas na 102ª sessão incluem ações de vacinação com adesão voluntária, criação de áreas verdes em vagas de estacionamento e reconhecimento de instituições e espaços como patrimônio de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 13 proposituras durante a 102ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (17/11). Entre as matérias aprovadas estão projetos voltados à vacinação itinerante em escolas e creches, à criação do Programa Vagas Verdes, ao reconhecimento de entidades e espaços de relevância histórica e cultural e à concessão de títulos de cidadania aracajuana.
O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município. A proposta prevê o deslocamento de equipes de saúde às unidades durante o período letivo, com o objetivo de ampliar o acesso das crianças às campanhas de vacinação e contribuir para o controle e a erradicação de doenças.
Uma emenda apresentada pelo vereador Lúcio Flávio (PL), aprovada na semana anterior, estabeleceu que a participação das famílias será voluntária. Em caso de recusa, os responsáveis deverão se manifestar expressamente. O texto também prevê comunicação prévia às famílias e ações educativas sobre a importância da vacinação, além de proibir a aplicação compulsória nas unidades de ensino e a imposição de sanções ou restrições à frequência escolar pela não adesão à ação itinerante.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 419/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), que cria o Programa Vagas Verdes. A iniciativa busca ampliar a permeabilidade do solo, qualificar a paisagem urbana, contribuir para o controle da poluição difusa e favorecer o gerenciamento sustentável das águas pluviais. O texto ainda prevê a participação da sociedade civil na adoção e na manutenção colaborativa desses espaços.
O programa terá duas modalidades. As Vagas Verdes serão áreas predominantemente permeáveis, ocupadas parcialmente em espaços destinados ao estacionamento e mantidas pelo Poder Público Municipal. Já as Vagas Verdes Cidadãs serão espaços de arborização e qualificação ambiental autorizados pela administração pública e geridos por particulares. A composição poderá incluir forrações, plantas arbustivas e espécies arbóreas nativas, conforme a viabilidade técnica e as características de cada via, como subsolo, declividade, drenagem e uso do entorno.
Pela proposta, as Vagas Verdes deverão ser instaladas nas faces de quadras adjacentes a vias onde o estacionamento é permitido, com previsão mínima de 1 metro quadrado para cada três vagas convencionais, quando houver viabilidade. As Vagas Verdes Cidadãs ficarão junto às guias das calçadas, com a mesma largura das vagas existentes e comprimento mínimo de cinco metros. Os projetos de lei nº 22/2025 e nº 419/2025 seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Outro projeto aprovado, o de nº 402/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), reconhece a Casa Cultural Serigy Capoeira como instituição de utilidade pública. Segundo a justificativa da matéria, a organização sem fins lucrativos atua em ações de assistência e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. O reconhecimento pretende fortalecer a atuação da entidade e possíveis parcerias institucionais voltadas à proteção social.
Na área de patrimônio, a Câmara aprovou os projetos nº 141/2026, do vereador Miltinho Dantas (PSD), que reconhece o estádio João Hora de Oliveira, no bairro Siqueira Campos, como patrimônio histórico, cultural e material, e nº 223/2026, do vereador Iran Barbosa (PSOL), que atribui o mesmo reconhecimento ao abrigo para passageiros de ônibus localizado na praça Getúlio Vargas. O estádio foi inaugurado em 26 de julho de 1970 e recebeu partidas oficiais, jogos amadores e atividades esportivas comunitárias. Já o abrigo é associado à história do transporte coletivo e à transição do uso de bondes para ônibus em Aracaju. As duas matérias seguem para segunda discussão.
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados em votação única concedem títulos de cidadania aracajuana a Ulisses Neves Rafael, por iniciativa da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL); Maria Quitéria Souza Araújo Chagas, proposta pelo vereador Alex Melo (PRD); Ana Cláudia Mendonça, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB); e Ítalo Bruno Santos Barros, por iniciativa do vereador Lúcio Flávio (PL). Também foi aprovado o projeto de resolução nº 5/2026, do vereador Miltinho Dantas, que prevê a execução do hino oficial de Aracaju no início das sessões plenárias durante a semana de comemoração do aniversário da cidade. A matéria seguirá para segunda discussão.
Os três requerimentos aprovados em votação única pedem urgência na tramitação de matérias distintas. O requerimento nº 430/2026, da vereadora Selma França (PSD), trata do projeto que concede cidadania aracajuana a João Eloy de Menezes. O nº 431/2026, do vereador Vinícius Porto (PDT), solicita urgência para proposta que altera a denominação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Já o nº 434/2026, do vereador Isac Silveira (União Brasil), pede urgência para uma emenda à Lei Orgânica sobre participação popular na implantação e ampliação de cemitérios e de empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos.
Fontes da reportagem
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