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Documentos ajudam a corrigir dados do INSS e podem influenciar cálculo da aposentadoria

Carteira de trabalho, extrato do CNIS, comprovantes de contribuição e documentos sobre atividade especial estão entre os registros que podem evitar pendências e permitir o reconhecimento de períodos e salários não registrados pelo INSS.

Confira dez documentos que podem facilitar concessão da aposentadoria e até aumentar valor do benefício - Extra online
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A reunião de documentos antes do pedido de aposentadoria pode facilitar a análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em alguns casos, contribuir para um benefício mais vantajoso. A recomendação é especialmente relevante quando há vínculos de trabalho, salários ou contribuições ausentes ou registrados de forma incorreta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O CNIS reúne informações usadas para verificar se o segurado cumpre os requisitos da aposentadoria e para calcular a renda mensal inicial. Segundo o advogado previdenciário David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, falhas no cadastro podem resultar na desconsideração de períodos contributivos ou em um cálculo inferior ao que o trabalhador teria direito.

A conferência deve começar pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que pode comprovar vínculos, datas de admissão e demissão e informações salariais, principalmente em empregos antigos que não aparecem no sistema do INSS. O próprio extrato do CNIS também precisa ser analisado para identificar períodos ausentes, remunerações incorretas e contribuições que não foram lançadas.

Contracheques, termos de rescisão e contratos de trabalho podem complementar a CTPS e ajudar a demonstrar salários ou vínculos registrados de maneira incompleta. Já os carnês e as guias de recolhimento são importantes para autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos, como donas de casa e estudantes, quando os pagamentos não aparecem no cadastro previdenciário.

Outros documentos podem ampliar o tempo reconhecido pelo INSS. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo, permite aproveitar, quando previsto na legislação, períodos pagos a outros regimes previdenciários, como os de servidores públicos. Documentos de atividade rural, entre eles notas fiscais de produtor e contratos de arrendamento, podem ser usados para tentar comprovar períodos de trabalho no campo.

O tempo de serviço militar também pode ser reconhecido para fins previdenciários conforme as regras aplicáveis. Para isso, podem ser apresentados o certificado de reservista ou a certidão de tempo de serviço militar. O reconhecimento, contudo, depende da análise do caso e da documentação apresentada.

Quem trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde deve reunir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses registros descrevem as condições do ambiente profissional e podem contribuir para o reconhecimento de atividade especial, que exige menos tempo de contribuição em determinadas situações.

Desde 2023, o PPP passou a ser emitido em formato eletrônico e pode ser obtido pelo portal ou aplicativo Meu INSS, segundo Mello. Para períodos anteriores, o advogado recomenda solicitar o documento formalmente à empresa, geralmente ao setor de recursos humanos. Se não houver resposta, ele cita o envio de carta pelos Correios com aviso de recebimento e, posteriormente, uma notificação extrajudicial por cartório.

O PPP e o LTCAT podem ser produzidos posteriormente, inclusive no momento da aposentadoria, desde que um profissional habilitado, como um médico do trabalho, avalie as condições e o ambiente profissional ainda existentes. Em determinadas situações, também pode ser utilizada como prova emprestada a documentação de um colega que tenha exercido as mesmas funções no mesmo período. Se a empresa tiver falido, é possível buscar na associação comercial do estado os dados do responsável pela administração da massa falida para solicitar os registros.

A correção de vínculos e remunerações pode ser solicitada pelo site ou aplicativo Meu INSS. O pedido administrativo pode ser feito sem representação por advogado, mas pode ser negado, conforme o alerta do especialista. Segundo ele, ajustes simples podem levar até 45 dias; solicitações mais detalhadas, cerca de três meses; e casos complexos ou submetidos a filas atrasadas podem demorar seis meses ou mais. Por isso, a orientação é revisar o CNIS e reunir os documentos antes de protocolar a aposentadoria, avaliando também se a primeira regra disponível é realmente a mais vantajosa.

Fontes da reportagem

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