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Saúde

Instituto Consenso pede retirada de regra sobre créditos tributários em projeto fiscal

Entidade ligada ao setor de saúde apoia destaque do Republicanos para excluir dispositivo que permite ao Executivo restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos. Segundo o instituto, a medida pode pressionar o caixa de clínicas, hospitais, laboratórios e entidades filantrópicas.

Plenário do Senado Federal com senadores sentados em cadeiras azuis e mesas de madeira, alguns usando computadores. Um telão curvo exibe informações e imagens. O teto abobadado tem iluminação pontilhada, e uma parede lateral é composta por painéis verticais.
Crédito da imagemPlenário do Senado durante votação (Carlos Moura/Agência Senado)
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O Instituto Consenso pediu ao Senado a retirada de um dispositivo do projeto de ajuste fiscal que autoriza o Poder Executivo a restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos em favor dos contribuintes. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada, e os pedidos de alteração, chamados de destaques, serão analisados na terça-feira.

A entidade, que atua na área da saúde, declarou apoio a um destaque apresentado pela liderança do Republicanos para derrubar o artigo. Na avaliação do instituto, a regra pode afetar clínicas, hospitais e laboratórios privados, além de entidades beneficentes e hospitais filantrópicos que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo manifestação enviada ao Senado, a restrição pode obrigar empresas a recolher tributos em dinheiro mesmo quando possuem créditos reconhecidos que poderiam ser usados para quitar essas obrigações. O Consenso afirma que esse cenário pressionaria o capital de giro e poderia reduzir a competitividade, especialmente de empresas exportadoras.

O instituto também apontou possíveis efeitos sobre os saldos de PIS e Cofins. Essas contribuições serão extintas em 1º de janeiro de 2027 em razão da reforma tributária, mas os créditos acumulados permanecem sujeitos a regras de compensação ou ressarcimento.

Uma lei aprovada em 2025, segundo o documento, assegura a compensação ou o ressarcimento desses créditos. A preocupação do Consenso é que o projeto de ajuste fiscal não faça uma ressalva expressa para esse estoque, permitindo que a nova limitação alcance valores já reconhecidos.

Para a entidade, restringir a compensação não reduziria o passivo da União. Na avaliação apresentada ao Senado, a medida apenas transferiria o custo financeiro para o setor produtivo e adiaria o cumprimento da obrigação relacionada aos créditos tributários.

A análise dos destaques pelos senadores será a próxima etapa mencionada no material. O pedido apoiado pelo Instituto Consenso busca excluir do texto a autorização para que o Executivo limite a compensação, preservando, segundo a entidade, o planejamento financeiro de empresas e instituições de saúde que dependem desses créditos.

Fontes da reportagem

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