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Economia

Senado aprova projeto que prevê corte de despesas e aumento de arrecadação

Texto-base passou por 45 votos a 31 e estima economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Proposta ainda será analisada em pontos específicos na próxima terça-feira (17).

Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal do governo - Agência Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne medidas de redução de despesas e ampliação da arrecadação e estima uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A análise dos destaques, que podem alterar trechos do texto, ficou prevista para a próxima terça-feira (17).

Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, em complemento a um corte aprovado no fim de 2025. O texto, porém, preserva alguns segmentos e situações, como a folha de pagamentos, os setores de tecnologia da informação e de semicondutores e a isenção para a compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas autistas.

O projeto também modifica o limite para o crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Pela proposta aprovada no Senado, esse limite passaria de 2,5% para 2% acima da inflação. A mudança restringe o ritmo de expansão dos gastos em períodos de maior pressão sobre as contas públicas.

Outra alteração prevista é a retirada, até 2030, das receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A proposta inclui ainda uma regra específica para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. Pelo texto, o governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

Segundo a justificativa do governo, o pacote é necessário para conter o avanço das despesas, elevar a arrecadação e criar espaço no Orçamento de 2027. O objetivo declarado é permitir o cumprimento da meta de superávit primário estabelecida para o período, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A aprovação do texto-base não encerra a tramitação da proposta no Senado. Os destaques serão examinados na terça-feira (17), e o resultado dessa etapa definirá a versão final do texto que seguirá no processo legislativo.

Fontes da reportagem

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