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Economia

Senado aprova base de ajuste fiscal com previsão de até R$ 60 bilhões em economia

Projeto passou por 45 votos a 31 após quase quatro horas de análise. Texto prevê redução de benefícios tributários, limites para o crescimento das despesas e mudanças no cálculo da meta fiscal; destaques devem ser votados na terça-feira (17), antes do envio à Câmara.

Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi - Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. A votação ocorreu após quase quatro horas de análise pelo plenário.

Os destaques, que podem alterar pontos específicos do texto, ainda devem ser apreciados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Antes da votação do mérito, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que a proposta fosse analisada diretamente pelo plenário.

Entre as medidas previstas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. De acordo com o texto, a redução acumulada poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. Ficam fora da regra benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também altera o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O teto passaria de 2,5% para 2% acima da inflação. A proposta ainda restringe o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Outra previsão autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas consideradas essenciais. Até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo deixariam de ser contabilizadas no cálculo do piso federal da saúde.

O texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

Segundo a justificativa apresentada, a medida relativa ao diesel considera o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os gastos continuariam registrados nas contas públicas, mas poderiam ser desconsiderados no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2026.

A oposição criticou a tramitação acelerada. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou o rito e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que parlamentares contribuíram para sua elaboração; aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao parecer.

O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.

Fontes da reportagem

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