Congresso libera R$ 152,4 bilhões em créditos para ministérios e estatais
Plenário aprovou 24 projetos de crédito suplementar e adicional, incluindo R$ 149,4 bilhões para programas como Bolsa Família e BPC. Textos seguem para sanção presidencial; oposição criticou os valores e a alteração do orçamento ao longo do ano.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares ou adicionais de R$ 152,4 bilhões para ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
O maior crédito está previsto no PLN 23 de 2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo a justificativa apresentada no Congresso, os recursos serão usados para garantir a continuidade de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação do pacote. Na avaliação dele, os créditos permitem manter políticas públicas e programas sociais implementados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras propostas aprovadas destinam R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda e R$ 543 milhões aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Também foram autorizados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União.
Um dos projetos prevê ainda R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes. Outros textos destinam R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
A oposição, especialmente parlamentares do Novo, criticou a aprovação dos créditos e afirmou que os valores eram elevados. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, contestou as críticas e disse que o orçamento pode ser alterado durante o ano conforme mudam as necessidades do governo. Segundo ele, parte das medidas apenas remaneja recursos que não seriam utilizados para outras áreas.
O PLN 25 foi votado separadamente a pedido da oposição e recebeu autorização para liberar R$ 290 milhões à Eletronuclear. O dinheiro será destinado à continuidade das obras e à compra de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. O PL e o Novo votaram contra essa destinação na Câmara.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), argumentou que não seria necessário antecipar o gasto no fim do ano, em razão da preocupação com o déficit público. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a medida afirmando que a paralisação da obra custaria cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Ele também disse que a conclusão da usina poderia atender 4,5 milhões de residências, beneficiando aproximadamente 20 milhões de brasileiros. O crédito para a Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos a 155 e, no Senado, por votação simbólica. Com a aprovação dos projetos, a próxima etapa é a análise presidencial para sanção.
Fontes da reportagem
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