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Economia

Pacote fiscal do governo prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Proposta apresentada na Comissão Mista de Orçamento combina contenção de despesas, revisão de benefícios fiscais e mudanças em compensações tributárias para ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário no próximo ano.

Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões - Agência Brasil
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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11), durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em economia em 2027. As medidas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e deverão ser reunidas em um projeto de lei complementar.

A proposta tem como objetivos reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas consideradas essenciais para a garantia de direitos sociais.

Entre as principais medidas está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ficar limitado a 2% em 2027. O arcabouço fiscal atualmente permite expansão real de até 2,5%, e a redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Pela proposta, o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A intenção é evitar que a eventual liberação de recursos comprometa o cumprimento da meta fiscal no decorrer do ano. O texto também prevê a ampliação dos mecanismos de contingenciamento durante a execução orçamentária.

O projeto deverá incluir uma redução linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia. A equipe econômica avalia que a revisão dos benefícios pode elevar a arrecadação e diminuir distorções na concessão de incentivos. Outra frente prevê limitar o uso de créditos que empresas mantêm junto à Receita Federal para quitar impostos por meio de compensações tributárias.

O pacote também trata da revisão de privilégios e de despesas classificadas pelo governo como excessivas, incluindo a discussão sobre supersalários. Durante a audiência, Moretti afirmou que a estratégia é buscar equilíbrio nas contas públicas sem comprometer políticas sociais, a valorização do salário mínimo e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Outra mudança proposta envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir da Receita Corrente Líquida, base usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A regra já foi adotada em 2026 de forma temporária, e o projeto pretende estendê-la até 2030. O ministro classificou a medida como uma forma de racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias.

Moretti também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia aproximada de R$ 9 bilhões em 2027. Segundo ele, esses instrumentos dariam ao governo maior capacidade para acomodar as despesas dentro do Orçamento. O ministro reconheceu que o alto grau de vinculação dos gastos reduz a margem de decisão do governo, mas ressaltou que parte das despesas obrigatórias está associada à garantia de direitos fundamentais.

O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste e chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também responde pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa informada pelo governo é de que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por exigir maioria específica, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas antes de entrar em vigor.

Fontes da reportagem

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