Comissão da Câmara aprova criação de programa de atendimento domiciliar a idosos
Projeto prevê visitas de equipes capacitadas do SUS para acompanhamento preventivo e continuado de pessoas idosas. Texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de eventual entrada em vigor.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2.286/2025, que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. A proposta prevê atendimento domiciliar preventivo e continuado para essa parcela da população por meio de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto aprovado, as equipes poderão realizar visitas periódicas ou atender a demandas específicas apresentadas pelos idosos. Entre as atividades previstas estão o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, a administração de medicamentos, o registro dos atendimentos em prontuário eletrônico e o encaminhamento para outros serviços de saúde quando houver necessidade.
O cadastro dos beneficiários deverá ser feito preferencialmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família. A intenção é integrar o atendimento domiciliar à Atenção Primária à Saúde, que concentra ações de prevenção, acompanhamento e cuidado continuado no sistema público.
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (União-MS), afirmou que a população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e dificuldades para acessar regularmente os serviços de saúde. Segundo ele, modelos que levam as equipes até a residência podem responder melhor a essa realidade.
A versão original do projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), previa que o programa fosse formado exclusivamente por profissionais de enfermagem. De acordo com o relator, essa previsão gerava controvérsias relacionadas às atribuições dos agentes comunitários de saúde e de outros profissionais.
Uma emenda aprovada pela Comissão de Saúde alterou esse ponto e estabeleceu que o programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios. O atendimento deverá ser realizado por equipes capacitadas, dentro da estrutura da Atenção Primária à Saúde.
O projeto também prevê apoio financeiro da União, sem estabelecer valores, além de cooperação entre os entes federativos, capacitação continuada dos profissionais e inclusão do programa nos planos estaduais e municipais de saúde. A execução, caso a proposta seja aprovada, poderá exigir mudanças na organização das equipes e novas demandas de pessoal e financiamento, aspectos que dependerão de regulamentação.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que permite a aprovação sem votação no Plenário da Câmara, mas o texto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser analisado pelo Senado. Enquanto o processo não for concluído e a medida não virar lei, não há alteração no atendimento oferecido pelo SUS.
Fontes da reportagem
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