Lei torna Enamed obrigatório para estudantes de medicina no Brasil
Medida sancionada por Lula prevê avaliações no segundo, quarto e sexto ano da graduação e estabelece a aprovação no exame como condição para o exercício da medicina para alunos que ingressaram a partir de 19 de junho de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de medicina. A medida busca avaliar o desempenho dos alunos, identificar dificuldades de aprendizagem e acompanhar a qualidade dos cursos oferecidos no país.
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. Segundo o governo, os resultados deverão contribuir tanto para a formação dos estudantes quanto para a avaliação e a regulação das instituições de ensino responsáveis pelos cursos de medicina.
A nova legislação estabelece que o Enamed será condição para o exercício da medicina. A exigência vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Alunos matriculados antes desse marco continuam submetidos às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas de supervisão. Entre as possibilidades previstas estão a redução do número de vagas e a suspensão de vestibulares. A aplicação do exame será feita em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a avaliação poderá melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. O presidente também relacionou a formação médica ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu que o Estado assuma a responsabilidade pela oferta de atendimento às pessoas mais pobres.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, declarou que estudantes, instituições de ensino e a sociedade deverão ser beneficiados pela medida. Ele citou a expansão do número de faculdades de medicina e afirmou que parte dos cursos pode não contar com hospitais adequados para a capacitação dos alunos. Segundo Alckmin, a proporção de formados que ingressam em residências médicas também diminuiu em relação ao período em que ele se formou, na década de 1970.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a criação do exame ao relatar preocupação com a preparação prática de parte dos médicos recém-formados. Ela mencionou estudantes que, segundo sua experiência, chegam à formação concluída sem ter atendido situações como uma parada cardíaca, um choque circulatório ou a necessidade de ventilação mecânica. Para a professora, o Enamed não deve ser apenas uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, porque o estudante também pode ser vítima de uma formação inadequada.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame permitirá medir o desempenho dos alunos e produzir informações para políticas públicas, além de oferecer subsídios para a avaliação dos cursos. Ele afirmou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais determinando a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina e avaliou que esse cenário dificultou a verificação da qualidade das instituições e da formação oferecida.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei poderá fortalecer o atendimento à população ao ampliar o acompanhamento da formação médica. De acordo com ele, o Enamed funcionará como um teste de progresso, com efeitos sobre a qualidade dos profissionais ao longo dos próximos anos. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco para a formação médica e manifestou apoio à iniciativa.
Fontes da reportagem
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