Anvisa suspende operações específicas em terminal do Porto de Santos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, em São Paulo, após uma inspeção de rotina baseada em análise de risco identificar irregularidades sanitárias. A medida foi adotada para reduzir riscos à qualidade, à segurança e à eficácia de produtos armazenados no local.

A decisão suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura e de suas matérias-primas. Também ficam abrangidos medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial, conforme a resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência.

O ato foi assinado em 29 de outubro e publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União. A Anvisa informou que a interdição tem caráter preventivo e permanecerá relacionada às atividades afetadas até que as inconformidades identificadas sejam corrigidas.

A inspeção também encontrou falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. As instalações deveriam contemplar diferentes condições de temperatura, de acordo com as exigências sanitárias aplicáveis a esses produtos.

Na avaliação da Anvisa, as falhas contrariam dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As normas estabelecem regras para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.

Em posicionamento, a Brasil Terminal Portuário afirmou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. A empresa declarou ainda que mantém o compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, com cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.