CBS substituirá PIS, Cofins e IPI a partir de janeiro de 2027
Contribuição criada pela reforma tributária será implantada no próximo ano, enquanto o IBS passará por fase de testes. Senado deverá definir a alíquota da CBS, dentro do limite de 26,5% para a soma dos dois tributos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, em substituição ao PIS, à Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Criada pela reforma tributária, a contribuição federal vinha sendo aplicada em fase de testes e terá sua alíquota definida pelo Senado.
A reforma tributária estabeleceu um limite de 26,5% para a soma das alíquotas da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será administrado por estados e municípios e substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Em 2027, o novo imposto também entrará em período de testes.
A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, uma proposta de cálculo para a alíquota da CBS. Conforme o cronograma informado, o tribunal tem até o fim deste mês para homologar o cálculo e encaminhá-lo ao Senado. Depois, a Casa deverá editar, até 15 de dezembro, uma resolução com o percentual oficial que será aplicado em 2027.
O novo modelo prevê que CBS e IBS sejam cobrados no produto final, deslocando a tributação do consumo para o destino das mercadorias, e não para a origem. Nos produtos industriais, esse funcionamento será apoiado pelo chamado split payment, mecanismo que permitirá ao comprador receber crédito imediato correspondente ao imposto pago ao fornecedor.
Lopes disse ainda esperar que a alíquota padrão possa cair para cerca de 22% após o quinto ano da reforma tributária. A estimativa, porém, depende da forma como o novo sistema será regulamentado e das alíquotas que serão efetivamente definidas. Para o advogado tributarista Erich Endrillo, a manutenção da carga tributária dependerá desses percentuais e o setor de serviços poderá enfrentar aumento da tributação.
A CBS também prevê a devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o governo deverá encaminhar nos próximos dias ao Congresso um projeto sobre as alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas. O tributo também deverá substituir parte da arrecadação atualmente obtida com o IPI.