Nova regra prevê dois dias de descanso e redução da jornada semanal para 40 horas
PEC promulgada pelo Congresso estabelece transição para substituir a escala 6x1 por cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. Mudança começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas, e chega a 40 horas após mais um ano.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), depois de passar pela Câmara dos Deputados. A promulgação ocorreu em sessão solene acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o direito ao descanso e mencionou as mobilizações populares em torno da mudança na jornada.
A alteração não entra em vigor integralmente de forma imediata. A partir de 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Na mesma data, começa a valer a organização de cinco dias de trabalho por dois dias de folga. Depois disso, haverá um período de mais um ano para que o limite chegue às 40 horas semanais.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida assegura dois dias semanais de descanso remunerado aos trabalhadores. Segundo ele, a mudança amplia o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados pessoais e o descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que os efeitos da decisão deverão aparecer no cotidiano dos trabalhadores. Ele citou, entre os impactos esperados, mais tempo para acompanhar a vida dos filhos, cuidar da família e retomar os estudos.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), primeiros signatários da proposta na Câmara, acompanharam a promulgação no plenário. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), participou por videoconferência.
Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma PEC que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Pela regra aprovada, esses profissionais poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição.
Com a promulgação, começa a etapa de transição prevista no texto constitucional. A jornada semanal será reduzida gradualmente até alcançar 40 horas, enquanto a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso passa a orientar a organização da semana de trabalho a partir de dezembro.