Congresso promulga emenda que reduz jornada e prevê dois dias de descanso semanal

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 para trabalhadores com carteira assinada. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a mudança em uma de suas principais bandeiras voltadas ao eleitorado trabalhador.

A nova regra torna obrigatória a concessão de dois dias de folga por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima. Em 60 dias, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, será aplicada a segunda etapa, com a redução para 40 horas. A alteração foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de parlamentares do governo, do centrão e da oposição.

A sessão teve forte presença política de Lula. O presidente foi recebido no plenário com gritos de apoio puxados por agentes comunitários de saúde que ocupavam as galerias. Após a promulgação, ele ergueu um exemplar da Constituição, em um gesto associado ao então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, e defendeu a mudança como uma conquista social.

Durante o discurso, Lula rebateu as críticas de entidades empresariais e parlamentares contrários à redução da jornada. Essas entidades afirmam que a obrigatoriedade de um segundo dia de descanso elevará o custo da hora trabalhada e aumentará as despesas dos empregadores. O presidente argumentou que avanços tecnológicos e mudanças no comércio permitiriam absorver a medida e rejeitou a ideia de atribuir aos trabalhadores a responsabilidade por eventuais dificuldades econômicas.

A promulgação ocorreu após uma articulação entre Lula e os presidentes das duas Casas. Alcolumbre apoiou um calendário especial que permitiu a votação em dois turnos na quarta-feira (14), apesar da pressão para que a análise fosse adiada. Na cerimônia, ele afirmou que o Congresso escolheu enfrentar um tema considerado complexo e classificou a mudança como a transformação de uma reivindicação histórica em direito constitucional.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) também atuou pela aprovação. Segundo o material da sessão, a negociação política incluiu um acordo para elevar o teto de faturamento do microempreendedor individual e permitir que cada MEI tenha até dois empregados formais. O projeto de lei complementar relacionado ao tema foi aprovado pelo Congresso na semana anterior, e Motta pediu a Lula que a proposta fosse sancionada até a semana seguinte.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou espaço na agenda política por tratar diretamente do tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades fora do trabalho. A emenda, porém, também provoca resistência de setores empresariais, que calculam aumento de custos com a reorganização das escalas e a necessidade de manter as atividades em funcionamento com mais períodos de folga. O texto aprovado estabelece a transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências.

Na mesma sessão, Alcolumbre promulgou a emenda constitucional que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de efetivar vínculos temporários. O texto prevê paridade e integralidade, garantindo, segundo a reportagem, correspondência entre os vencimentos de aposentados e trabalhadores da ativa e reajustes anuais equivalentes. O governo tentou retirar esses dispositivos, mas não houve acordo para alterar a proposta.

A equipe econômica estima que a emenda dos agentes de saúde gere custo de R$ 30 bilhões em dez anos. Relatores da proposta consideram o cálculo exagerado, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou após a aprovação no Senado, em julho, que o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso não indicasse uma fonte de receita para compensar as despesas adicionais. Na cerimônia, Lula defendeu a aposentadoria especial como uma medida justa para uma categoria que atua no combate a doenças, na vacinação e no acompanhamento de famílias.

A nova jornada e os dois dias de descanso semanal começarão a produzir efeitos no prazo previsto pela emenda, enquanto a redução final para 40 horas dependerá da conclusão da segunda etapa, 12 meses depois. A implementação ocorre em meio à disputa política em torno da reeleição de Lula e à tentativa do Congresso de apresentar a medida como uma resposta a uma reivindicação histórica dos trabalhadores.

Fontes da reportagem

• Folha de S.Paulo
• Folha PE