PEC que prevê jornada de 40 horas e escala 5×2 passa no Senado
Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Texto prevê transição de 14 meses, sem redução salarial, e poderá ser promulgado após a aprovação anterior pela Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/19, que reduz de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada semanal e substitui a escala 6×1 por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A mudança deverá ser implementada gradualmente e sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, número superior aos 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda à Constituição. Dos 81 senadores, 77 registraram presença. Hamilton Mourão foi o único parlamentar a votar contra o texto.
A PEC prevê uma transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. O texto também impede que a alteração da jornada resulte em diminuição dos salários.
A votação dos dois turnos ocorreu na mesma noite, depois que os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado a PEC em maio e o Senado não alterou o conteúdo, o texto poderá seguir diretamente para promulgação.
A mudança altera o limite de 44 horas semanais previsto na Constituição de 1988. Esse teto havia substituído o máximo de 48 horas que vigorava anteriormente. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz, manteve a redação aprovada pela Câmara e afirmou, durante a discussão, que a medida representa a maior conquista dos trabalhadores desde a Assembleia Constituinte de 1988.
Durante o debate, senadores favoráveis defenderam que a redução da jornada pode ampliar o tempo destinado ao convívio familiar, aos estudos e ao descanso. Eduardo Braga argumentou que o limite atual de 44 horas não acompanha transformações no mercado de trabalho associadas à tecnologia, à automação e a novas formas de organização produtiva.
O senador Astronauta Marcos Pontes declarou apoio à PEC, mas manifestou preocupação com possíveis aumentos nos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas. A discussão também envolveu os efeitos da mudança sobre trabalhadores formais e informais. Segundo levantamento do Dieese baseado em dados da PNAD de 2025, a redução para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de pessoas, incluindo cerca de 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE citados durante a votação apontam que 36,2 milhões de vínculos celetistas têm jornada contratada superior a 40 horas semanais. Estudo do Ipea, elaborado com base na Rais, indicou ainda que 80% dos vínculos com jornadas acima desse limite tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC aguarda a promulgação para iniciar o período de transição previsto no texto.