SMS DIZ QUE REGRA PERMITIU REPASSE INTEGRAL À FABAMED

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informou que o repasse integral de R$ 5.328.721,21 à FABAMED, em fevereiro de 2026, foi feito com base nas regras do edital, do Termo de Referência, do cronograma de desembolso e do contrato de gestão do Hospital Municipal Desembargador Fernando Franco, na Zona Sul da capital.

A informação consta em documento da Diretoria Financeira da própria SMS, elaborado em 10 de agosto de 2026, após o RO Acontece questionar um possível repasse irregular de cerca de R$ 1,9 milhão. Segundo a Prefeitura, o pagamento integral do primeiro mês não decorreu de erro contábil, omissão de fiscalização ou favorecimento à entidade.

A controvérsia surgiu porque, em fevereiro, não houve glosa relacionada aos servidores municipais que permaneceram atuando na unidade. Já entre março e junho, a Prefeitura passou a descontar valores por esse motivo, com glosas de R$ 1.910.556,58 em março, R$ 1.849.321,10 em abril, R$ 2.068.511,83 em maio e R$ 1.815.535,02 em junho.

Além disso, em maio e junho foram registrados R$ 97.787,48 em serviços de transição em cada mês. No conjunto, as glosas somaram R$ 7.643.924,53 no período de março a junho.

A gestão do Fernando Franco e do Hospital Nestor Piva foi transferida para Organizações Sociais por contratos que somam R$ 687,4 milhões em cinco anos, podendo alcançar R$ 707,4 milhões com investimentos previstos em obras e equipamentos.

No caso da FABAMED, o julgamento do chamamento ocorreu em 28 de janeiro de 2026, a homologação em 3 de fevereiro e o decreto municipal de qualificação como Organização Social foi publicado em 5 de fevereiro. A Procuradoria do Município afirmou que a qualificação já havia sido deferida em 14 de janeiro e que o decreto posterior tinha caráter declaratório.

Mesmo com essa explicação, permanece a dúvida sobre por que a regra do contrato permitiu o repasse integral no primeiro mês, enquanto o município ainda mantinha servidores trabalhando no hospital. A Prefeitura também não detalhou, no material citado, as planilhas de glosa nem a memória de cálculo dos descontos.