ANDRÉ MOURA DEFENDE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM CRIMES GRAVES

Em campanha ao Senado Federal, André Moura (Federação União Progressista/444) reafirmou a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Segundo a divulgação da campanha, ele pretende retomar no Senado a tramitação de uma proposta sobre o tema, atualmente paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Moura afirmou que a mudança não resolveria sozinha os problemas de segurança pública no país, mas poderia, na avaliação dele, responsabilizar adolescentes que cometerem crimes graves. “Essa mudança não vai resolver sozinha o problema da segurança no Brasil, mas com certeza fará justiça a milhares de famílias vítimas de criminosos que, mesmo adolescentes, sabem perfeitamente o que estão fazendo”, declarou.

De acordo com a assessoria do candidato, Moura é autor do único projeto sobre a redução da maioridade penal já aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, conforme a campanha, precisa voltar a tramitar no Senado, onde está sem andamento na CCJ. O material divulgado não informa a data em que a matéria foi apresentada nem detalha as etapas anteriores de sua tramitação.

A defesa da medida foi associada pela campanha ao caso do pequeno empresário identificado pelas iniciais T.S., que perdeu a esposa, R.S., durante um assalto a ônibus. Segundo a divulgação, o crime envolveu adolescentes armados com facões e armas de fogo, e a mulher foi atingida por um tiro durante a abordagem.

“Ela entrou naquele ônibus para voltar para casa e saiu de lá sem vida. Fiquei tentando entender como uma carteira pode valer mais do que uma vida humana”, afirmou o empresário. A divulgação não apresenta informações adicionais sobre a investigação, o processo judicial ou a identificação dos responsáveis pelo crime.

Ao criticar a legislação penal, Moura disse considerar inadequado que um adolescente que mate uma pessoa possa completar 18 anos sem que seu histórico produza efeitos da mesma forma, segundo a avaliação apresentada por ele. “Não é admissível que um adolescente tire a vida de um pai ou de uma mãe de família e, ao atingir os 18 anos, tenha seu histórico zerado pela legislação. Se voltar a cometer um crime no dia seguinte, a lei o trata como réu primário. Isso precisa mudar”, afirmou.

Além da pauta penal, o candidato declarou que pretende atuar no Congresso Nacional em parceria com o governador Fábio Mitidieri (PSD) e com o candidato a vice Jeferson Andrade, da coligação “Sergipe cresce com você”. Segundo a campanha, a articulação teria como objetivo direcionar verbas federais para segurança pública, educação, geração de empregos e assistência social. A retomada da proposta sobre a maioridade penal, no entanto, depende do avanço da matéria no Senado e de sua análise pelas instâncias legislativas responsáveis.