Lagarto institui Agenda Transversal da Criança e do Adolescente e prioriza infância e adolescência no planejamento municipal – Prefeitura de Lagarto SE
Decreto municipal vincula ações de diversas secretarias ao PPA 2026-2029, cria mapa orçamentário específico e prevê monitoramento anual de políticas voltadas à população de 0 a 17 anos.
A Prefeitura de Lagarto instituiu, por meio do Decreto nº 1.486, de 23 de setembro de 2026, a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A medida coloca a infância e a adolescência como prioridade no planejamento, na execução e no acompanhamento das políticas públicas municipais.
A agenda foi criada para reunir ações de diferentes áreas da administração em torno da proteção integral e do desenvolvimento de crianças e adolescentes. O modelo prevê articulação entre políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, inclusão e proteção, com o objetivo de evitar que as iniciativas sejam executadas de forma isolada.
Entre as ferramentas previstas está a vinculação dos programas e ações do PPA às áreas responsáveis por sua execução. O decreto também estabelece a identificação de secretarias responsáveis e corresponsáveis e cria um Mapa Orçamentário da Infância e Adolescência, destinado a acompanhar o planejamento e a aplicação dos recursos públicos relacionados a esse público.
Segundo o prefeito Sérgio Reis, a iniciativa transforma a prioridade conferida às crianças e aos adolescentes em uma diretriz permanente de governo. Ele afirmou que a integração entre saúde, educação, assistência, esporte, cultura e proteção deve orientar as ações da administração nos próximos anos.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho ficará responsável pela articulação intersetorial da agenda. Também participam da implementação as secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Agricultura, Meio Ambiente e Ações Climáticas, Governo e Inovação e o Gabinete do Prefeito.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Suely Menezes, a integração é necessária porque as necessidades de crianças e adolescentes envolvem diferentes dimensões. Conforme a secretária, a agenda deve ajudar a organizar as atribuições de cada secretaria, acompanhar resultados e considerar as realidades de bairros, povoados e comunidades de Lagarto.
A iniciativa também está relacionada às estratégias do Selo Unicef e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com Aline Ribeiro, articuladora do Selo Unicef, a agenda conecta a base orçamentária e a programação de ações de várias secretarias a medidas voltadas à saúde, educação, proteção, inclusão, cultura, esporte e desenvolvimento.
A matriz da agenda reúne iniciativas já previstas na atuação municipal, como o Bom Dia Feliz, as atividades esportivas do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), a busca ativa escolar e as ações de educação ambiental do projeto de hortas escolares. O planejamento também inclui programas voltados à primeira infância, o Pequenos Atletas e medidas para democratizar o acesso ao esporte, além da manutenção, reforma, ampliação e revitalização de estruturas esportivas, incluindo os CIEs.
Na educação, a busca ativa escolar aparece como estratégia para promover o acesso e a permanência dos estudantes, com articulação entre escola, família e rede de proteção. A educação ambiental está incluída no eixo Horizonte Verde, que prevê ações de formação ambiental, sustentabilidade e construção de ambientes mais saudáveis.
O acompanhamento da Agenda Transversal será feito anualmente, considerando aspectos físicos, financeiros e institucionais. O monitoramento deverá incluir indicadores, relatórios de execução e revisão das metas ao longo do período de vigência do PPA, entre 2026 e 2029. Com isso, o município passa a reunir em um mesmo planejamento ações de diferentes áreas destinadas à garantia de direitos e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.