PF E CGU CUMPREM MANDADOS DA OPERAÇÃO LEGADO EM SERGIPE
Ação investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas na área da saúde; decisões judiciais incluem bloqueio de bens de até R$ 3,4 milhões e medidas patrimoniais contra investigados.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24/9), a Operação Legado para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas feitas por municípios, principalmente na área da saúde. A operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Sergipe, além do Distrito Federal.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O tribunal também autorizou 13 medidas patrimoniais e determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões. As medidas têm como objetivo alcançar valores e patrimônios relacionados, em tese, aos fatos sob apuração.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado de forma coordenada para simular concorrência e direcionar contratações públicas. Os investigadores também apontaram suspeitas de sobrepreço, ou seja, de cobrança acima dos valores considerados adequados, em procedimentos realizados pelas administrações municipais.
A apuração identificou ainda indícios de faturamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos. As suspeitas envolvem contratos e compras voltados especialmente para a área da saúde, setor em que os municípios realizaram parte dos procedimentos investigados.
Ao todo, a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, com movimentação estimada em cerca de R$ 17 milhões. A diferença entre o número de municípios abrangidos pelos procedimentos e aqueles onde são cumpridos os mandados está relacionada ao alcance da apuração e à definição das medidas autorizadas nesta fase da operação.
Além das possíveis irregularidades nos contratos, PF e CGU identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas e indícios de possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. A apuração ainda deverá esclarecer a participação individual de cada pessoa e a extensão dos eventuais prejuízos.
Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva. A menção a esses crimes corresponde às hipóteses consideradas na investigação e não representa, por si só, conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Nesta etapa, as buscas e apreensões devem reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para a análise dos contratos, dos pagamentos e das movimentações financeiras. O bloqueio de bens e as demais medidas patrimoniais permanecem limitados às autorizações judiciais concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto a investigação prossegue.