MPT ACIONA CENCOSUD POR ESTRUTURA DE DEPÓSITO EM ITABAIANA

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou, nesta quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., responsável pelo supermercado G. Barbosa, em Itabaiana. Segundo o órgão, a medida busca corrigir e prevenir irregularidades identificadas na estrutura do depósito da unidade e proteger empregados diretos, terceirizados e promotores de vendas que circulavam pelo local.

A apuração teve início em junho de 2025, após uma denúncia sobre as condições do depósito. Conforme o MPT, o espaço teria funcionado por aproximadamente um ano com vigas de madeira e calços usados para sustentar uma laje que apresentava rachaduras. Entre as pessoas potencialmente expostas estavam trabalhadores idosos e pessoas com deficiência, além de profissionais terceirizados e promotores de vendas.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, algumas empresas fornecedoras orientaram seus promotores a não entrar no depósito. A situação foi analisada em um Inquérito Civil, procedimento utilizado para investigar possíveis irregularidades antes ou durante a adoção de medidas judiciais.

O inquérito apontou, segundo o MPT, que a Cencosud contratou obras de reforço estrutural somente depois de receber uma notificação do órgão. A empresa informou ao Ministério Público que os serviços foram concluídos em outubro de 2025. Na avaliação apresentada pela companhia, a conclusão das obras eliminaria a necessidade de assumir novos compromissos de segurança por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.

O plano apresentado pela própria empresa previa treinamentos relacionados ao risco de queda da estrutura e aos procedimentos para deixar o local em caso de emergência. O MPT afirma, porém, que os comprovantes entregues pela Cencosud correspondiam a um curso de combate a incêndio, e não às capacitações específicas previstas no plano.

Em março de 2026, durante uma audiência de mediação, a empresa não aceitou assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho. Diante da falta de acordo, o órgão levou os pedidos à Justiça por meio da ação civil pública. A iniciativa não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade da empresa, que ainda poderá apresentar sua defesa no processo.

Entre as obrigações solicitadas pelo MPT estão a realização periódica de treinamentos sobre evacuação e risco de queda de estrutura para todos os trabalhadores da unidade. O órgão também pede que a Cencosud apresente anualmente um Laudo de Inspeção Predial acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica e mantenha controle sobre o peso das mercadorias armazenadas sobre a laje.

A ação ainda requer o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Segundo o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas ou a projetos sociais em Itabaiana. O MPT também solicita multa de R$ 5 mil por item descumprido, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

Em nota, a Cencosud Brasil informou que os pontos questionados foram atendidos em outubro de 2025 e que apresentará seus esclarecimentos no processo judicial. A empresa também declarou que permanece à disposição das autoridades competentes.