CÂMARA APROVA ISS ZERO PARA ÔNIBUS POR 24 MESES

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que prorroga e amplia a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o transporte coletivo. O projeto prevê que a alíquota cobrada sobre os serviços operados exclusivamente por ônibus passe de 2% para 0% durante 24 meses. Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca evitar reajustes na tarifa para a população. O texto também prevê o perdão dos créditos tributários de ISSQN devidos pelas concessionárias entre 1º de janeiro de 2025 e a data de publicação da nova lei. Valores já recolhidos não poderão ser restituídos. A proposta ainda depende da sanção da prefeita Emília Corrêa.