MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
Medida Provisória 1.389/2026 prevê R$ 6,605 bilhões em subvenções, com maior parte dos recursos destinada ao óleo diesel de uso rodoviário; texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. A execução dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. O valor corresponde à maior parcela do crédito autorizado pelo governo.
Os R$ 998 milhões restantes serão aplicados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
O crédito extraordinário é destinado a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Esse tipo de autorização permite que o Poder Executivo aplique os recursos imediatamente.
Por ter sido editada por meio de medida provisória, a proposta precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Se for aprovada, a medida será convertida em lei.
Fontes da reportagem
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