É promulgada lei para diminuir filas do INSS

A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de reduzir a fila de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada na terça-feira (8).

A principal mudança é a redução, de 45 para 30 dias, do prazo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa. Também passam a integrar o PGB os casos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou cujo prazo judicial esteja expirado.

A lei amplia ainda o escopo do programa. Além da reavaliação e da revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, o PGB passa a abranger a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida foi aprovada pelo Congresso por meio da Medida Provisória 1.369/26. A proposta passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana anterior à publicação da lei e, depois, foi aprovada sem alterações pelo Senado.

A medida provisória modificou a Lei 15.201/25, responsável pela criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.

Durante a votação da medida na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a iniciativa era importante para famílias com doenças raras e atípicas. Segundo ele, a fila teria sido reduzida em 76% em agosto e seria zerada em setembro.