Contrata+Brasil: mais de 270 atividades de MEI podem participar de compras governamentais

O Contrata+Brasil ampliou para 272 as categorias de atividades de microempreendedores individuais (MEI) habilitadas a prestar serviços em órgãos públicos. A ferramenta foi criada para facilitar a contratação de pequenos serviços pela administração pública.

Segundo o Sebrae, as Forças Armadas são, hoje, os órgãos públicos que mais contratam MEIs por meio da plataforma, respondendo por 13,5% dos negócios fechados no sistema.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o conjunto de compras públicas no país, somando governo federal, estados, prefeituras e demais órgãos, movimenta cerca de R$ 1 trilhão por ano. Para ele, o Contrata+Brasil amplia o acesso dos microempreendedores a esse mercado e pode contribuir para geração de renda e desenvolvimento local.

Rodrigo Soares também disse que o Sebrae está à disposição de MEIs, prefeituras e órgãos públicos para apoiar a adesão à plataforma, por meio da atuação da instituição nos territórios, das Salas do Empreendedor e do telefone 0800 570 0800.

De acordo com a divulgação, a plataforma tem interface intuitiva e permite contratação em até cinco dias após a publicação da necessidade do serviço. O cadastro é feito com login gov.br e exige a inclusão do CNPJ na área “minhas empresas”.

Se o MEI já estiver inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), os dados são preenchidos automaticamente. Caso contrário, a própria plataforma orienta o usuário a fazer o cadastro. Depois disso, basta selecionar os serviços oferecidos e concluir a inscrição para enviar propostas quando surgirem oportunidades no município ou região.

O Sebrae informou ainda que oferece gratuitamente um curso on-line e de curta duração para orientar microempreendedores interessados em atuar nesse mercado, com explicações sobre o uso da ferramenta e o funcionamento das oportunidades disponíveis.