Congresso deve votar hoje MP do fim da “taxa das blusinhas”

Após representantes do governo e do Congresso chegarem a um acordo, a medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas” deve ser votada nesta quarta-feira pela comissão mista que analisa o texto. A proposta isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 20.

O entendimento foi fechado em reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), do presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A votação da comissão já havia sido adiada duas vezes. Primeiro, a análise estava prevista para segunda-feira; depois, foi remarcada para terça-feira. Mesmo com a expectativa de votação nesta quarta, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para ser concluído.

Um dos impasses no debate envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a transportar encomendas pelos Correios. A medida enfrentou resistência entre parlamentares contrários à criação de um monopólio para a estatal. Reginaldo Lopes afirmou que essa mudança não deve entrar no relatório porque exigiria alteração na Constituição.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu incluir uma revisão periódica dos impactos da mudança sobre a indústria. Segundo o material divulgado, os efeitos deverão ser avaliados inicialmente em um prazo que pode ser de até três meses e, depois, de até seis meses, sem interferir na isenção para compras de até US$ 50.

A MP estava travada e corria risco de perder a validade sem votação. O acordo político que destravou a tramitação envolveu a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto, em um momento em que o governo busca avançar com medidas ligadas ao custo de vida e à renda da população.

Fontes da reportagem

• AJN1
• Fim da 6×1 e taxa das blusinhas: Congresso define pautas de …