Renan Santos tem campanha suspensa pelo TSE: quais são os próximos passos? – BBC

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir os próximos passos após o ministro José Dias Toffoli suspender a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República e proibi-lo de participar de debates com outros candidatos. A decisão foi tomada sob o argumento de que houve descumprimento das regras que obrigam a informar previamente as contas usadas na propaganda eleitoral nas redes sociais.

Segundo a decisão, a campanha teria deixado de informar, no momento do registro, perfis oficiais usados na divulgação de conteúdo. Toffoli afirmou que 16 perfis só foram comunicados 12 dias depois do pedido de registro e que ao menos uma conta estaria em uso irregular para alcançar milhões de seguidores com apoio dos algoritmos de recomendação.

A medida também suspendeu a propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão em qualquer meio digital, além de bloquear repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o uso de recursos eventualmente já recebidos. Como o partido não tem tempo de rádio e TV, não houve proibição nesse tipo de propaganda, e o registro da candidatura não foi suspenso.

Pela decisão, Renan Santos também ficou impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação. O ministro sustentou que os canais digitais de campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral no registro da candidatura ou logo depois da criação, para evitar favorecimento indevido por sistemas de recomendação.

Após a decisão, Renan Santos disse que tentará derrubá-la, classificando-a como injusta e ilegal. Ele afirmou que a demora na informação dos perfis foi um problema técnico e disse que outras campanhas também teriam enfrentado situação semelhante durante o registro.

Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a medida foi excessiva. Para Guilherme Barcelos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a Justiça Eleitoral poderia ter suspendido apenas os perfis considerados irregulares e, se houvesse indícios de ilícitos eleitorais, encaminhado o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral. A professora Vania Aieta, da UERJ, também disse que, se houve descumprimento, a suspensão deveria recair apenas sobre as páginas irregulares.

O caso agora deve ser apreciado pelo plenário do TSE, que pode manter ou reformar a decisão monocrática. Segundo um ministro ouvido pela BBC News Brasil, o regimento interno prevê que medidas cautelares sejam submetidas ao colegiado em caso de urgência, e o tribunal costuma analisar esses casos com rapidez por causa do calendário eleitoral.

Fontes da reportagem

• BBC
• Voto em trânsito: saiba como pedir para votar em outra cidade a partir desta segunda-feira
• Valor Econômico
• Gazeta do Povo
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